Política de Reembolso

O usuário pode solicitar reembolso integral do valor pago pela assinatura Premium do TREZZUS nos seguintes casos:

• Direito de arrependimento legal (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): todo consumidor brasileiro que contratar a assinatura fora de estabelecimento físico (incluindo contratação online) tem direito ao arrependimento incondicional por até 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação. Nesse prazo, o reembolso é integral, sem necessidade de justificativa e inclui eventuais valores pagos a mais.
• Reembolso extraordinário: após os 7 dias do art. 49, o TREZZUS pode, a seu critério, analisar pedidos de reembolso em casos excepcionais, como cobrança duplicada, erro de cobrança comprovado ou falha grave e comprovada do serviço que impeça o uso efetivo da assinatura.

O prazo para exercer o direito de arrependimento legal é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da contratação da assinatura Premium.

Após esse prazo, o TREZZUS não tem obrigação legal de reembolsar valores referentes a períodos já iniciados ou concluídos, mas poderá avaliar pedidos extraordinários conforme descrito na seção anterior.

Para solicitar reembolso, o usuário deve entrar em contato com o suporte do TREZZUS pelo canal indicado na seção "Contato" desta política, informando:

• Nome completo e e-mail associado à conta;
• Data da contratação e identificação da cobrança;
• Motivo do pedido (no caso do direito de arrependimento, não é necessária justificativa);
• Comprovante da transação, quando disponível.

O TREZZUS encaminhará o pedido ao processador de pagamento (Paddle) para processamento, conforme descrito abaixo.

O reembolso é processado pelo processador de pagamento (Paddle), que atua como Merchant of Record. Após a aprovação do pedido pelo TREZZUS e o envio ao Paddle, o prazo para a devolução aparecer no extrato do usuário pode variar conforme o meio de pagamento utilizado:

• Cartão de crédito: o estorno pode levar até duas faturas subsequentes para ser refletido no extrato, conforme o prazo padrão das operadoras de cartão. O TREZZUS não controla esse prazo.
• Outros meios de pagamento: o prazo pode variar de acordo com as regras do processador e da instituição financeira do usuário.

O TREZZUS se compromete a responder ao pedido de reembolso no prazo de até 10 (dez) dias úteis, exceto nos casos em que for necessária documentação adicional do usuário.

A devolução dos valores será processada sempre pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação da assinatura Premium, por meio do processador Paddle.

Não é possível reembolsar em outra conta, cartão ou meio de pagamento diferente daquele usado na compra original, salvo exceção técnica avaliada pelo processador de pagamento.

Não serão elegíveis a reembolso, salvo o direito de arrependimento legal dentro dos 7 dias:

• Períodos de assinatura já utilizados ou parcialmente utilizados após o prazo de arrependimento;
• Insatisfação com funcionalidades que estejam descritas nos Termos de Uso ou que já estivessem disponíveis no plano contratado;
• Cancelamento por decisão do usuário após os 7 dias do art. 49, que interrompe apenas cobranças futuras;
• Falta de uso da plataforma pelo usuário durante o período pago;
• Casos em que a cobrança tenha sido processada corretamente e o serviço tenha sido disponibilizado conforme contratado.

O cancelamento da assinatura Premium é sempre livre e pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou penalidade, conforme previsto nos Termos de Uso.

Importante: cancelar a assinatura não gera reembolso automático do período já em curso, exceto quando o pedido for feito dentro dos 7 dias do direito de arrependimento do art. 49 do CDC. Após o cancelamento, o usuário mantém o acesso aos recursos Premium até o final do período já pago, e as cobranças futuras são interrompidas.

Para solicitar reembolso, tirar dúvidas sobre cobranças ou falar sobre o cancelamento da assinatura, entre em contato pelo canal abaixo:

• E-mail de suporte / reembolso: [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL]
• Razão social / CNPJ: [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL]