Termos de Uso

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TREZZUS, você aceita integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, não deverá usar o serviço.

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou a menores devidamente autorizadas por seus responsáveis legais. Ao se cadastrar, você declara possuir capacidade civil para celebrar este contrato.

TREZZUS é um software de gestão financeira pessoal que permite ao usuário registrar, organizar e acompanhar receitas, despesas, investimentos, dívidas, metas, orçamentos e outros indicadores de saúde financeira. A plataforma também oferece o Consultor TREZZUS, um recurso baseado em inteligência artificial que produz leituras sobre os dados inseridos pelo usuário.

Registro informativo — não realizamos ordens financeiras. O TREZZUS é uma ferramenta de registro e visualização de informações. A plataforma não é uma corretora de valores ou instituição financeira, não executa ordens de compra, venda, transferência ou aplicação, não movimenta recursos de terceiros e não presta consultoria de investimento regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou por qualquer outro órgão regulador.

As decisões de investimento, endividamento, consumo, poupança e planejamento patrimonial são de exclusiva responsabilidade do usuário. O Consultor TREZZUS, por usar inteligência artificial, pode conter erros, omissões ou interpretações inadequadas e não substitui o aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário de profissionais licenciados.

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo dados válidos, como nome, e-mail e senha. Você é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados cadastrais.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Se suspeitar de uso não autorizado, deverá notificar imediatamente o TREZZUS.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou excluir contas que violem estes Termos, que utilizem dados falsos ou que representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira. É vedado:

• utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados;
• praticar atos que possam comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço;
• tentar acessar áreas restritas, código-fonte, bases de dados ou sistemas sem autorização;
• disponibilizar vírus, malware ou qualquer elemento nocivo;
• violar direitos de propriedade intelectual ou dados de terceiros;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de lavagem de dinheiro.

O TREZZUS poderá, a seu critério, restringir, suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estas regras, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

O TREZZUS depende dos dados inseridos pelo usuário. A precisão, a completude e a atualidade dos saldos, transações, investimentos, dívidas, metas e categorias são de responsabilidade exclusiva do usuário. A plataforma não realiza validações ou reconciliações obrigatórias com instituições financeiras, salvo quando houver integração voluntária de Open Finance ou importação fornecida pelo próprio usuário.

O usuário reconhece que qualquer decisão tomada com base nas informações, alertas, relatórios ou leituras do TREZZUS é de seu próprio risco. O TREZZUS não se responsabiliza por perdas financeiras, danos patrimoniais, oportunidades perdidas ou impostos decorrentes de escolhas do usuário.

A plataforma oferece o plano Free, sem custo, com funcionalidades limitadas, e o plano Premium, pago, com acesso a recursos adicionais. Os preços vigentes são de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês ou R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) por ano, podendo ser alterados mediante aviso prévio.

A assinatura Premium é recorrente e renovada automaticamente no ciclo escolhido (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo usuário antes da próxima renovação. A cobrança é processada por meio da Paddle, atuando como processador de pagamentos e comerciante de registro (Merchant of Record) para as transações. Ao assinar, você autoriza o TREZZUS e a Paddle a debitar o valor devido na forma de pagamento cadastrada.

O não pagamento, o cancelamento do método de pagamento ou a recusa da operadora poderá resultar na suspensão imediata dos benefícios do plano Premium até a regularização. Eventuais tributos incidentes sobre a contraprestação são de responsabilidade do usuário, conforme a lei.

O usuário pode cancelar a assinatura Premium a qualquer momento, sem multa, diretamente na interface da plataforma ou solicitando ao suporte. O cancelamento entra em vigor ao término do período já pago, salvo se houver direito legal a reembolso integral ou parcial.

O usuário pode também solicitar o encerramento definitivo da conta. A exclusão dos dados seguirá o prazo e as condições previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável, especialmente em relação a dados que devem ser conservados por obrigação legal.

O TREZZUS poderá encerrar ou suspender a conta, sem necessidade de aviso prévio, em caso de fraude, violação grave destes Termos ou ordem de autoridade competente.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma TREZZUS — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, nome comercial, interface, layout, código-fonte, algoritmos, textos, gráficos, ícones e funcionalidades — são de titularidade do TREZZUS ou de seus licenciadores, salvo material de terceiros devidamente licenciado.

O usuário mantém a titularidade dos dados financeiros que inserir na plataforma. Ao usar o serviço, você concede ao TREZZUS uma licença não exclusiva, limitada e irrevogável apenas para processar, armazenar e exibir esses dados na medida necessária ao funcionamento da plataforma.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou criação de trabalhos derivados da plataforma, salvo autorização expressa e por escrito do TREZZUS.

A plataforma é disponibilizada na forma em que se encontra ("as is"), sem garantias de lucro, rentabilidade, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. O TREZZUS se esforça para manter o serviço disponível, seguro e atualizado, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de falhas.

Na máxima extensão permitida pela lei, o TREZZUS não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, prejuízos em investimentos ou erros em dados inseridos pelo usuário.

Quando permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade total do TREZZUS por qualquer evento estará limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

O TREZZUS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da plataforma ou na forma de prestação do serviço. As alterações materiais serão comunicadas ao usuário por meio de aviso no aplicativo ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando a alteração for exigida por lei ou por regulador.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação da alteração constituirá aceitação dos novos termos. Se o usuário não concordar com as mudanças, poderá encerrar sua conta antes de o novo texto entrar em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL — cidade/estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário, especialmente no que diz respeito ao foro de domicílio do consumidor.

Dados da empresa responsável: razão social [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL], CNPJ [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL], endereço [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL].

Para dúvidas, sugestões, requisições relacionadas a estes Termos ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail: [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL]
• Endereço: [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL]
• Atendimento: [A PREENCHER PELO RESPONSÁVEL LEGAL — dias e horários de atendimento]

O TREZZUS empenhar-se-á em responder solicitações em prazo razoável, conforme a natureza do pedido e a legislação aplicável.